11/03/2010 - A Educação e os Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes é tema de Encontro

Nesta quinta-feira (11), às 18h30min, nas dependências da Escola de Educação Básica Dom João Becker, a Gerência e todas as Unidades da Rede Pública Estadual de Educação estarão reunidos com o Conselho Tutelar de Brusque. Após a abertura, a ser realizada pelo Gerente de Educação Moacir Merízio e pela Presidente do Conselho Tutelar Márcia Lucinda Mafra Fagundes, será apresentado o painel “A Educação e os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente” pelo Conselheiro Tutelar Paulo Vendelino Kons. Às 19h, prevista a interação de todos os participantes, com questionamentos e clarificação das dúvidas. Também em pauta a operacionalização da Lei Federal nº 11.525, que determina que o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os Conselheiros Tutelares de Brusque, ter uma lei que promova o Estatuto na escola é uma conquista, pois é uma maneira efetiva de fazer que as crianças e os adolescentes se apropriem do conhecimento sobre seus direitos e respectivas obrigações, além de promover a valorização do Estatuto junto à comunidade escolar – incluindo família e educadores. “O desafio é sensibilizar o profissional da educação, e fazê-lo entender que o ECA é um ganho para a sociedade brasileira. Sabemos que muitos, mesmo professores, ainda vêem o Estatuto apenas como um instrumento criado para proteger adolescente que comete infração”, avaliam. Mudar a percepção dos educadores sobre o ECA é um dos desafios do Conselho Tutelar. Assim relevante os Conselheiros Tutelares saberem quais são os pontos mais problemáticos nesta relação para poderem desenvolver as estratégias que serão adotadas.

Fonte: Conselho Tutelar de Brusque