10/03/2010 - BRUSQUE: Câmara aprova projeto que autoriza prorrogação do pagamento do IPTU

Em mais uma Sessão Ordinária que aconteceu na noite de ontem (9), a Câmara Municipal de Brusque esteve reunida para a análise de três Projetos de Leis. E mais uma vez o IPTU foi o tema da discórdia entre os Vereadores presentes à Sessão. Porém, nesta Sessão, um segundo assunto também chamou a atenção dos presentes à Reunião. O Vereador Ademir Braz de Sousa foi a Tribuna para falar sobre Segurança Pública, que ironicamente parodiou como “Insegurança Pública”, em Brusque, no Estado e até mesmo no País. Pela primeira vez, desde março de 2009, o vereador abordou a atuação da Polícia Federal, na chamada “Operação Arrastão”, que prendeu policiais civis e militares, além de civis, envolvidos supostamente em corrupção no caso das máquinas caça-níqueis. O vereador, que é Delegado de Polícia, não poupou ninguém e apontou as mazelas do setor e a falta de sensibilidade das autoridades para com o assunto. Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar 04/2010, de Origem Executiva, em que o Prefeito Paulo Eccel, pedia a autorização do Legislativo para Prorrogar o prazo para pagamento do IPTU em cota única. Este prazo inicialmente deveria se expirar nesta quarta-feira, 10 de março. Mas atendendo solicitação da Classe Empresarial, o Prefeito entendeu então que deveria prorrogar este prazo para o dia 31 de março. Apesar da controvérsia que o assunto gerou, o Projeto de Lei foi aprovado em votação única por unanimidade dos Vereadores, gerando, porém muitas discussões. Dejair Machado, por exemplo, disse que a prorrogação deste prazo iria apenas adiar a sentença de morte a que os contribuintes brusquenses foram submetidos com a majoração abusiva do IPTU. O vereador Celso Carlos Emydio da Silva manifestou seu voto favorável ao projeto dizendo que nada irá mudar em relação à situação, mas esta prorrogação pelo menos irá causar o menor dano possível ao bolso do contribuinte brusquense. Edson Rubem Muller disse que a prorrogação proposta pelo Executivo demonstrava toda a flexibilidade do atual prefeito em seu desejo de bem administrar a cidade. O Líder do Governo, Vereador Valmir Ludvig, lembrou que a Prefeitura está atendendo todas as pessoas que entendam ter algum problema com o seu cadastro no IPTU. Isso é uma iniciativa, segundo o Vereador, plausível da atual administração. Jonas Oscar Paegle lembrou que a reunião realizada na ACIBr para discutir o IPTU foi feita sob pressão dos empresários e da comunidade. Ele, então, perguntou: “Porque que o Prefeito não fez esta reunião ano passado quando estava implementando a correção da Planta Genérica de Valores?”. Ademir Braz de Sousa enalteceu a figura do Prefeito Paulo Eccel, dizendo que até algum tempo atrás havia uma só pessoa que decidia e não havia discussão sobre qualquer assunto. Roberto Pedro Prudêncio Neto lembrou que votou contra o Projeto do IPTU, sempre foi contra em todas as discussões, mas que votaria a favor da prorrogação do prazo, para não penalizar ainda mais o contribuinte brusquense. A Câmara também aprovou Projeto de Lei 7/2010 de Origem Executiva, que institui o Programa Bolsa-Atleta no Município. Pelo Projeto, o Município irá conceder a Bolsa-Atleta pelo sistema de Bolsa de Demanda Social na categoria internacional, para atleta de destaque Pan-Americano, Sul-Americano, Olímpico, Paraolímpico e Mundial, no valor Mensal de até R$ 1.500,00; na Categoria Nacional, para atleta nacional adulto ou juvenil, no valor mensal de até R$ 1.000,00 e na Categoria Estadual para atleta estadual adulto, infanto-juvenil e juvenil, no valor mensal de até R$ 700,00. Este projeto precisa de mais uma votação. Foi aprovado também Projeto de Lei 102/2009, de Origem Legislativa de autoria do Vereador Valmir Coelho Ludvig, que declara de Utilidade Pública a Associação Brusquense dos Ostomizados. A próxima Sessão da Câmara está marcada para o dia 16 de março, 18h, horário regimental.