05/03/2010 - Reunião na ACIBr debate aumento do IPTU; entidades se mostram contrárias ao valor cobrado

Após reunião realizada na segunda-feira (1), a Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), SINDILOJAS – Sindicatos dos Lojistas de Brusque, Associação das Micro e Pequenas Empresas (AMPE), Centro Empresarial Social e Cultural de Brusque (CESCBr) e Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Brusque encaminharam ofício ao prefeito Paulo Roberto Eccel contestando a forma como foram calculados os valores do IPTU, promovidos pela Lei Complementar nº 153, de 16 de dezembro de 2009. Diz o documento que “o referido projeto majora a base de cálculo do IPTU para o ano de 2010, com o que, verifica-se um aumento real de 30% até 6.000% do valor do IPTU dos imóveis comerciais e residenciais de nosso Município. Esse aumento de carga tributária se baseia na alegação que a Planta Geral de Valores – PGV não passou por nenhuma revisão desde 1994, o que ocasionou distorções no valor venal dos imóveis. Ocorre, contudo, que a aprovação de um Projeto de Lei que gera tamanho aumento na carga tributária deve, necessariamente, ser precedida, de amplo debate com a sociedade, bem como de um estudo de impacto sócio-econômico da medida, eis que a majoração ora imposta poderá não ser suportada por parcela do setor produtivo e da sociedade em geral (em vista da excessiva carga tributária já imposta), gerando aumento do desemprego e do endividamento dos contribuintes brusquenses”. As entidades entendem que eventual reajuste deve obedecer aos princípios da legalidade e da capacidade contributiva, sendo promovido em percentuais justos, gradativos e com alíquotas condizentes, a fim de que se faça a verdadeira Justiça Tributária. Assim, as entidades manifestam sua posição no sentido da manutenção da base de cálculo do IPTU aplicada no ano de 2009, sendo o referido imposto acrescido do reajuste legal contido na Lei Anterior. Necessário se faz também rever os juros que estão sendo praticados para pagamentos parcelados, considerados abusivos. Os representantes das entidades acima mencionadas sugerem a prorrogação do prazo de pagamento do imposto (cuja data para pagamento à vista ou da primeira parcela é o dia 10 de março/10), a fim de que o assunto e o projeto como um todo possa ser amplamente discutido com a sociedade brusquense. “Entendemos assim que este assunto, dado a sua importância e âmbito de abrangência, já que afeta a totalidade das empresas e contribuintes de nossa cidade, necessita de uma ação rápida e eficaz por parte da administração municipal, caso contrário haverá uma grande queda na arrecadação do município e uma inevitável cicratiz política”, completa o documento. A direção da ACIBr e os presidentes da CDL, SINDILOJAS, CESCBr, AMPE e Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Brusque estarão se reunindo com o prefeito Paulo Eccel nas dependências da Associação na próxima segunda-feira, 08, para discutirem mais fortemente este assunto na busca de uma solução mais adequada para todos os envolvidos pois até o presente momento empresários, comerciantes e toda a população de modo geral estão muito apreensivos aguardando uma revisão por parte da Prefeitura.

Fonte: Assessoria de Imprensa ACIBr